Legal

Termos e condições

Última atualização: junho de 2025

01

Objeto

As presentes condições gerais regulam a contratação das viagens organizadas oferecidas pela Marhaba Morocco através do seu sítio web e canais de venda.


02

Processo de reserva

A reserva formaliza-se através do preenchimento do formulário de pedido e do pagamento do depósito indicado. Receberá uma confirmação por correio eletrónico com os detalhes da sua viagem.


03

Preços

Os preços publicados incluem os serviços detalhados em cada itinerário. A Marhaba Morocco reserva-se o direito de alterar os preços antes da confirmação da reserva. Depois de confirmada, o preço fica garantido.


04

Pagamento

O valor total da viagem deve ser liquidado antes da data de partida, de acordo com o calendário de pagamentos acordado. O incumprimento dos prazos estabelecidos pode implicar o cancelamento da reserva.


05

Documentação

É da responsabilidade do viajante dispor da documentação necessária para o destino (passaporte, visto se aplicável, seguro de viagem, etc.). A Marhaba Morocco não se responsabiliza pela recusa de entrada por documentação insuficiente.


06

Alterações por parte do cliente

Qualquer alteração solicitada pelo cliente após a confirmação está sujeita a disponibilidade e pode implicar custos adicionais consoante o fornecedor.


07

Responsabilidade

A Marhaba Morocco atua como organizadora de viagens organizadas nos termos da Lei espanhola 21/1995 e do Real Decreto Legislativo 1/2007. Respondemos pela correta execução dos serviços contratados conforme a legislação em vigor.


08

Legislação aplicável

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de litígios, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do consumidor.